Uma iniciativa da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (ANAJUSTRA Federal) que busca valorizar o Judiciário Federal e seus servidores, bem como contribuir, por meio de histórias, dados, estudos e fatos, com a transformação da opinião pública a respeito da atuação da categoria e da importância dela para o desenvolvimento do Brasil e para mudanças positivas na sociedade
Aos 22 anos, em 1993, Sérgio Murilo Agostinho iniciava sua história no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT12). “Deixei o trabalho em uma empresa privada para tomar posse no cargo de agente da polícia judicial, atual nomenclatura”, diz.
Hoje, ele atua na área de origem depois de já ter passado por várias outras áreas do órgão. “Trabalhei em gabinete de desembargador, inicialmente fazendo serviços administrativos e, posteriormente, votos e acórdãos”. Segundo ele, essa oportunidade foi de grande importância. “Além do aprendizado, ela me deu novo ânimo para retomar e me formar no curso de Direito.”
Luiz Fernando de Novaes Lancellotti acompanhou de perto a grande transformação do Judiciário brasileiro nas últimas décadas. Na verdade, ele fez parte dela. Após passar no concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, em março de 1982, foi lotado no Serviço de Preparação de Pagamento, onde as atividades ainda eram executadas de um jeito bastante diferente do atual.
"Não havia qualquer sistema informatizado. Todos os trabalhos eram feitos na máquina de escrever e na 'mão'. Os serviços de preparação de pagamento eram feitos em 'fichas' individuais, tratando-se de um trabalho administrativo de exames periódicos e alterações eventuais mensais para pagamento de salários a cada mês de servidores, juízes e juízes classistas", lembra o analista judiciário.
O Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT6) completou, em 2021, 80 anos de criação. Inicialmente, a Sexta Região, além do estado de Pernambuco, incluía a Paraíba, o Rio Grande do Norte e Alagoas e um ano antes de TRT da Paraíba (TRT13), com jurisdição também sobre o Rio Grande do Norte, ter origem, em 1985, Sandra Fernandes Cabral Silva, assumiu o cargo de analista judiciário no Regional.
"Para minha grata surpresa, fui aprovada no concurso público dentre os 15 primeiros colocados. Tomei posse na data de 03/08/1984", lembra a servidora que na época estava grávida e trabalhava na iniciativa privada.
Aposentada há mais de 20, Sandra diz que seu grande feito foi "de alguma forma ajudar as partes hipossuficientes nas relações de trabalho".
Uma das que mais marcaram a história do servidor Ricardo Oliveira da Silva, que é oficial de justiça do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região, na Paraíba, tem a ver com sua deficiência física, causada pela Síndrome da Talidomida. Ao abordar a parte, ele ouviu que sua condição era resultado dos pecados dos pais dele ou de alguém da família.
"Apenas sorri e disse que Deus não pune ninguém, e que Ele tinha um plano na minha vida e da minha família. Que o amor dos meus pais e familiares foram suficientes para me tornar um testemunho de Deus aqui. O fato de ser um deficiente físico, não me torna melhor ou pior do que ninguém. Com meus 61 anos sempre fiz tudo que quis na vida. Limites todos nós temos", relata Silva.
Com essa altivez, ele realizou grandes feitos em sua vida profissional, sendo premiado duas vezes como funcionário padrão do TRT13, integrando a Comissão de Acessibilidade e o Comitê do PJe do Regional; e fazendo parte do Grupo Nacional de Negócios do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O Poder Judiciário é um dos Três Poderes do Estado. O seu papel é julgar, de acordo com a Lei, os conflitos que surgem na sociedade. Ou seja, compete a ele interpretar e aplicar o direito de acordo com os casos apresentados, por meio de processos judiciais que começam por iniciativa dos interessados.
No Brasil, é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126 e é constituído de diversos órgãos, que funcionam no âmbito da União e dos estados, incluindo o Distrito Federal e Territórios.
No campo da União, o Poder Judiciário é composto pela Justiça Federal (comum) incluindo os juizados especiais federais, e a Justiça Especializada que abrange a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar. A estrutura de todas elas é composta por dois graus de jurisdição, que vêm a ser a primeira e a segunda instância.
CONFIRA O ORGANOGRAMA DO JUDICIÁRIO FEDERAL
Criado pela Constituição Federal de 1988, é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua competência a solução definitiva dos casos cíveis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
De uma forma primitiva, as primeiras sociedades criaram meios para solucionar conflitos entre seus membros e fazer valer a ordem estabelecida entre eles.
Essas funções foram assumidas, primeiramente, por anciãos. Depois, elas foram passadas aos monarcas, até que o surgimento de grupos sociais maiores fez ser necessária a criação de órgãos responsáveis pelo cumprimento das leis.
O Poder Judiciário, como o conhecemos hoje, tem uma origem que remonta ao próprio surgimento do Estado.
No caso da Justiça Militar, a criação do primeiro Tribunal foi em 1808, com o nome de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Em 1891, foi organizado o Supremo Tribunal Militar que passou a denominar-se Superior Tribunal Militar em 1946.
O ramo da Justiça do Trabalho teve início com a instituição do Conselho Nacional do Trabalho, em 1922.
Posteriormente, a Constituição de 1934 criou a Justiça do Trabalho, cuja implantação ocorreu em 1941. Porém, a integração definitiva ao Poder Judiciário somente se realizou em 1946, com a Constituição promulgada naquele ano.
A Justiça Eleitoral foi criada em 1932, mesmo ano da promulgação do primeiro Código Eleitoral brasileiro.
Em 1937, a Constituição do Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas, extinguiu a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral.
Em 28 de maio de 1945, o TSE foi restabelecido, pelo Decreto-Lei n° 7.586/1945 e devidamente instalado no Rio de Janeiro.
Em abril de 1960, em virtude da mudança da capital federal, o TSE foi instalado em Brasília.